Na sessão da última quinta-feira
(27/11). o Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) Reprovou as contas da
Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro, da responsabilidade de Joeldeval Souza do Carmo, relativas ao exercício
de 2013
De acordo com a assessoria de
imprensa do TCM. O relator do parecer,
conselheiro Mario Negromonte, determinou a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 20
mil.
O gestor também terá que
devolver, com recursos pessoais, à conta específica do FUNDEB a importância de
R$ 151.284,39, à conta específica de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –
MDE o montante de R$ 556.143,91 e à conta específica do Fundo Municipal de
Saúde o valor de R$ 98.095,78, em razão da saída de numerários das contas sem
os documentos de despesa correspondentes.
A relatoria apurou que não foram
encaminhados para fiscalização diversos processos de licitação, que somam o
montante de R$ 2.245.606,48, e de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação na
ordem de R$ 4.785.510,98, sendo solicitada auditoria nas
licitações realizados pelo Município.
A administração não aplicou o
percentual mínimo de 25% dos recursos na educação, vez que foram investidos
apenas R$ 15.365.282,11 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalentes
a 24,53% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, em inobservância ao estabelecido no art. 212 da Constituição
Federal, o que comprometeu o mérito das contas.
O relatório técnico registrou a
contratação de alguns servidores sem concurso público, realização de gastos
excessivos com serviços de transporte e atraso no pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica.
Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão foram julgadas as
contas de 2013 da Câmara de Rafael Jambeiro, na gestão de Magna Lúcia Gomes
Araújo Jesus, que obteve aprovação com ressalvas, com imputação de multa no
valor de R$ 1 mil à gestora por pequenas falhas contidas no relatório.
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| Prefeito Joeldeval Souza do Carmo |
Quem manda o povo de Rafael jambeiro ser ignorantes, colocaram ele maus uma vez no comando,já moeri aí e nunca votei nele,se dependesse só do meu voto ele nunca seria eleito#falei to leve.
ResponderExcluirIsso tudo é o resultado da ignorância do povo de Rafael jambeiro que o elegeu novamente, morei aí e nem por isso eu nunca votei nesse cara,se dependesse de mim Joeldeval Souza do Carmo você já mais seria eleito#falei to leve.
ResponderExcluirIsso tudo é o resultado da ignorância do povo de Rafael jambeiro que o elegeu novamente, morei aí e nem por isso eu nunca votei nesse cara,se dependesse de mim Joeldeval Souza do Carmo você já mais seria eleito#falei to leve.
ResponderExcluirKkkkk ainda ta pouco oxe rsrs
ResponderExcluirSe vcs acha ruim imagina a Cibele ou o PT
ResponderExcluirVota no PT que vc vai ver o rombo
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